RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO SOBRE REGISTRO DE ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS QUE TENHAM POR OBJETIVO A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO E AGREGAÇÕES DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE BURITICUPU, BIÊNIO 2024 À 2028.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BURITICUPU-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BURITICUPU-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA.
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) E RESPECTIVOS (AS) FISCAIS DURANTES O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHEIROS TUTELAR E DE DIREITO, COM O TEMA: PROPORCIONAR DIGNIDADE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GARANTIR DIREITO INFANTOJUVENIL.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E DE APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE BURITICUPU-MA, PARA O ANO DE 2023.
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